Termos de uso

Introdução ou Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao aplicativo "Meu Contrato", um serviço que oferece modelos de contratos de locação residencial para auxiliar na formalização de acordos entre locadores e locatários. Estes termos de uso regem o seu acesso e uso deste aplicativo. Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda com estes termos na íntegra. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não continue a usar o aplicativo.

1.1 Uso Autorizado

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o aplicativo "Meu Contrato" exclusivamente para gerar contratos de locação residencial. Esta licença é concedida exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes termos de uso. Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

1.3 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dessas alterações.

1.4 Uso Responsável

Você concorda em utilizar o aplicativo "Meu Contrato" de maneira responsável e ética, respeitando os direitos dos outros usuários e terceiros. Qualquer uso indevido ou atividade ilegal resultará na rescisão imediata da sua licença de uso.

O uso do aplicativo "Meu Contrato" está sujeito a estes termos de uso. Se você tiver alguma dúvida sobre estes termos ou sobre o uso do aplicativo, entre em contato conosco através do e-mail contato@meucontratoapp.com.

Uso Autorizado do Aplicativo:

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em seguir as seguintes diretrizes para o uso autorizado:

2.1 Geração de Contratos

Você tem permissão para utilizar o aplicativo "Meu Contrato" exclusivamente para gerar contratos de locação residencial para seus imóveis, fornecendo os dados necessários para a criação do contrato.

2.2 Uso Pessoal e Não Comercial

Esta licença de uso é concedida para seu uso pessoal e não comercial. Você concorda em não utilizar o aplicativo "Meu Contrato" para qualquer finalidade comercial ou em benefício de terceiros.

2.3 Restrições de Uso

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em não realizar as seguintes atividades:

Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
Modificar, adaptar ou copiar os modelos de contrato disponíveis no aplicativo para uso fora do contexto de locação residencial.
Compartilhar ou distribuir os modelos de contrato gerados pelo aplicativo de forma que viole os direitos de propriedade intelectual.

2.4 Atualizações e Manutenção

O aplicativo "Meu Contrato" pode ser atualizado regularmente para melhorias ou correções. Você concorda em receber essas atualizações automaticamente como parte do seu uso contínuo do aplicativo.

2.5 Uso Responsável

Ao continuar utilizando o aplicativo "Meu Contrato", você reconhece e concorda com as diretrizes estabelecidas nesta seção de uso autorizado.

Restrições de Uso:

Para garantir o uso adequado e legal do aplicativo "Meu Contrato", é importante observar as seguintes restrições e responsabilidades:

3.1 Uso Adequado

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas necessárias para a geração de contratos de locação residencial.

3.2 Uso Proibido

Você concorda em não utilizar o aplicativo "Meu Contrato" para gerar contratos com informações falsas, enganosas, ilegais ou ofensivas.
É proibido utilizar o aplicativo para qualquer atividade que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

3.3 Propriedade Intelectual

Os modelos de contratos disponíveis no aplicativo "Meu Contrato" são protegidos por direitos autorais. Você concorda em não reproduzir, distribuir ou modificar os modelos de contratos de forma que viole os direitos de propriedade intelectual.

3.4 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo dos contratos gerados através do aplicativo "Meu Contrato". Certifique-se de revisar e verificar todas as informações antes de finalizar e assinar um contrato.

3.5 Uso Ético

Utilize o aplicativo "Meu Contrato" de maneira ética e respeitosa, evitando qualquer comportamento que possa prejudicar a reputação ou integridade do aplicativo ou de outros usuários.

3.6 Rescisão de Acesso

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu acesso ao aplicativo "Meu Contrato" se violar estes termos de uso ou se o seu uso do aplicativo representar uma ameaça à segurança ou funcionalidade do serviço.

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em cumprir estas restrições e responsabilidades. Qualquer violação destes termos pode resultar em medidas disciplinares, incluindo a rescisão da sua conta.

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais:

O aplicativo "Meu Contrato" e todo o seu conteúdo, incluindo modelos de contratos, textos, gráficos, logotipos, imagens e software, são protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

4.1 Direitos de Propriedade

Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo "Meu Contrato" pertencem aos seus respectivos proprietários.
Você reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo ou seu conteúdo ao utilizar o serviço.

4.2 Uso Autorizado

O uso do aplicativo "Meu Contrato" é concedido a você mediante uma licença limitada e não exclusiva para gerar contratos de locação residencial conforme descrito nestes termos de uso.
Esta licença não permite a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo do aplicativo sem autorização expressa dos proprietários dos direitos autorais.

4.3 Uso Proibido

É proibido copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo "Meu Contrato" sem permissão prévia por escrito.

4.4 Denúncia de Violação

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi utilizado de forma que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco conforme indicado na Seção 11 (Contato e Dúvidas).

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais relacionados ao serviço. Qualquer uso não autorizado do aplicativo ou seu conteúdo pode resultar em medidas legais ou disciplinares.

Limitação de Responsabilidade

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda com as seguintes limitações de responsabilidade:

5.1 Uso por Sua Conta e Risco

O uso do aplicativo "Meu Contrato" é por sua conta e risco. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

5.2 Ausência de Garantias

Não fazemos garantias quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade dos modelos de contratos disponíveis no aplicativo.
Não garantimos que o uso do aplicativo será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

5.3 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo "Meu Contrato".
Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

5.4 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o aplicativo "Meu Contrato", seus proprietários, funcionários e agentes de qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso do serviço ou violação destes termos de uso.

5.5 Jurisdições que Não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais. Portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em aceitar essas limitações de responsabilidade. Se você não concorda com essas limitações, não utilize o serviço.

Rescisão e Encerramento

6.1 Rescisão por Parte do Usuário

Você pode encerrar sua utilização do aplicativo "Meu Contrato" a qualquer momento, desinstalando o aplicativo do seu dispositivo e interrompendo o uso do serviço.

6.2 Rescisão por Parte do Aplicativo

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender sua conta e acesso ao aplicativo "Meu Contrato" a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, se determinarmos que você violou estes termos de uso ou se seu uso do aplicativo representa um risco para a segurança ou funcionalidade do serviço.

6.3 Efeito da Rescisão

Após a rescisão ou encerramento da sua conta, você perderá o acesso ao serviço e qualquer conteúdo associado à sua conta.

6.4 Sobrevivência de Certas Disposições

As seções sobre Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Jurisdição Permissível continuarão em vigor mesmo após a rescisão destes termos de uso.

6.5 Processo de Rescisão

Se você deseja encerrar sua conta ou se tiver dúvidas sobre o processo de rescisão, entre em contato conosco conforme indicado na Seção 11 (Contato e Dúvidas).

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda em cumprir estas diretrizes de rescisão e encerramento. Se precisar de mais detalhes ou ajustes, estou à disposição para ajudar!

Disposições Gerais:

7.1 Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes termos de uso a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados no aplicativo "Meu Contrato". Ao continuar utilizando o serviço após tais alterações, você concorda com os termos revisados.

7.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos de uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3 Lei Aplicável

Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

7.4 Contato e Dúvidas

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes termos de uso ou sobre o aplicativo "Meu Contrato", entre em contato conosco pelo e-mail contato@meucontratoapp.com.

7.5 Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não continue a usar o aplicativo.

Privacidade e Proteção de Dados:

8.1 Coleta de Dados

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", podemos coletar informações pessoais limitadas, como seu nome, endereço de e-mail e informações necessárias para a geração de contratos de locação residencial. Esses dados são coletados apenas com sua permissão e para a finalidade expressa de fornecer o serviço solicitado.

8.2 Uso dos Dados

As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para criar e manter os contratos de locação residencial conforme solicitado pelos usuários do aplicativo. Não compartilhamos suas informações com terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando necessário para cumprir requisitos legais ou regulatórios.

8.3 Segurança dos Dados

Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada. No entanto, é importante reconhecer que nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro.

8.4 Retenção de Dados

As informações pessoais coletadas serão retidas apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas ou conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias.

8.5 Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou solicitar informações adicionais sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail appbranbrasil@gmail.com.

Ao utilizar o aplicativo "Meu Contrato", você concorda com a coleta, uso e proteção de suas informações pessoais conforme descrito nesta Seção.

Disposições Finais:

9.1 Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados no aplicativo "Meu Contrato". Ao continuar utilizando o serviço após tais alterações, você concorda com os termos revisados.

9.2 Nenhuma Renúncia

O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos de uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

9.3 Integralidade do Acordo

Estes termos de uso constituem o acordo integral entre você e o aplicativo "Meu Contrato" em relação ao uso do serviço, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre as partes.

9.4 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos de uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

9.5 Contato